Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento e contactos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Nuno Gomes Costa, advogado que exerce a sua atividade em nome individual, com escritório na Praceta Natália Correia, 181-A, 2785-347 São Domingos de Rana.
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), poderá utilizar o endereço de correio eletrónico nunogomescosta-44509l@adv.oa.pt.
2. Dados pessoais recolhidos
Através dos formulários disponíveis no website, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Formulário de Contacto: nome, endereço de email, telefone, preferência de contacto, tipo de pedido e mensagem.
- Informação Jurídica Online: nome, endereço de email, telefone, preferência de contacto e mensagem.
O nome, o endereço de email e a mensagem são obrigatórios. O telefone apenas é obrigatório quando o utilizador seleciona o contacto telefónico como preferência.
As mensagens poderão conter informações pessoais ou confidenciais, pelo que se recomenda que o utilizador forneça apenas os dados necessários à apresentação inicial do seu pedido.
O website poderá ainda tratar dados técnicos, nomeadamente o endereço IP e informações de sessão, exclusivamente para assegurar o funcionamento dos formulários, prevenir utilizações abusivas e garantir a segurança do serviço.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais recolhidos através dos formulários do website destinam-se exclusivamente a analisar e responder aos pedidos apresentados, estabelecer o contacto solicitado e enviar uma confirmação da receção da mensagem.
O tratamento destes dados poderá basear-se:
- Em diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular dos dados, quando o contacto tenha como finalidade obter informações ou solicitar serviços jurídicos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
- No interesse legítimo do responsável pelo tratamento, quando se trate de responder a comunicações gerais ou assegurar o funcionamento, a segurança e a proteção dos formulários contra utilizações abusivas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, desde que se verifiquem os respetivos requisitos legais.
Caso as mensagens contenham categorias especiais de dados pessoais ou informações relativas a infrações e processos criminais, o seu tratamento ficará sujeito às condições legais específicas aplicáveis, incluindo, quando pertinente, a necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos.
Os dados recolhidos através destes formulários não se destinam ao envio de comunicações publicitárias ou de marketing.
4. Envio por email e destinatários
Os dados submetidos através dos formulários são encaminhados por correio eletrónico para os endereços designados pelo responsável pelo tratamento, com a finalidade de analisar e responder aos pedidos recebidos.
O visitante recebe uma mensagem automática de confirmação no endereço de email indicado, sem reprodução do conteúdo da mensagem submetida.
O funcionamento deste serviço envolve os prestadores de alojamento e de correio eletrónico utilizados pelo website, nas condições aplicáveis à prestação dos respetivos serviços.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais enviados através dos formulários do website são recebidos e conservados nas caixas de correio eletrónico utilizadas pelo responsável pelo tratamento.
A conservação destas comunicações poderá variar em função da natureza do pedido, do acompanhamento que lhe seja dado, das obrigações legais aplicáveis e da eventual necessidade de salvaguardar direitos.
O website não mantém uma base de dados das mensagens submetidas. Os dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança dos formulários são tratados através de mecanismos próprios de sessão e prevenção de utilizações abusivas.
6. Segurança e confidencialidade
O website utiliza medidas técnicas destinadas a proteger os dados pessoais transmitidos através dos formulários, incluindo ligações seguras HTTPS, validação dos dados submetidos e mecanismos de prevenção de utilizações abusivas.
As mensagens são encaminhadas através de serviços de correio eletrónico com ligações protegidas, sendo o seu tratamento realizado no âmbito da atividade profissional do advogado e das obrigações legais de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhuma transmissão de informação através da Internet está completamente isenta de riscos. Recomenda-se, por isso, que os utilizadores evitem incluir nos formulários informação sensível que não seja necessária à apresentação inicial do seu pedido.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, sempre que se verifiquem os respetivos requisitos legais.
Para exercer estes direitos ou solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o responsável pelo tratamento através do endereço de correio eletrónico nunogomescosta-44509l@adv.oa.pt.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável, nomeadamente quando estejam em causa obrigações legais, o sigilo profissional ou a proteção de direitos de terceiros.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website https://www.cnpd.pt/.
8. Cookies
O website utiliza um cookie técnico denominado advogado_forms, necessário ao funcionamento e à segurança dos formulários de contacto.
Este cookie permite manter a sessão do utilizador e implementar mecanismos de proteção contra submissões indevidas. É criado quando o visitante acede a um dos formulários e não é utilizado para fins publicitários, estatísticos ou de acompanhamento da navegação.
Trata-se de um cookie de sessão, sem um prazo de validade persistente definido, utilizado exclusivamente para assegurar funcionalidades necessárias ao serviço solicitado.
Não existem cookies próprios destinados a publicidade, análise de tráfego ou outras finalidades não essenciais.
O website disponibiliza também um mapa através de um serviço externo, cujo funcionamento e implicações de privacidade são abordados na secção seguinte.
9. Mapa e ligações externas
Na página Escritório, o website disponibiliza um mapa interativo através do serviço OpenStreetMap.
O mapa é carregado apenas quando o visitante solicita a sua apresentação. Nesse momento, o navegador estabelece uma ligação aos servidores do fornecedor, que poderão receber informações técnicas, nomeadamente o endereço IP.
Para mais informações sobre o tratamento de dados por este serviço, poderá consultar a Política de Privacidade do OpenStreetMap.
O website disponibiliza ainda ligações para outros websites e serviços externos, nomeadamente o Google Maps. A utilização desses serviços está sujeita às respetivas políticas de privacidade, não sendo o seu conteúdo ou funcionamento controlado pelo responsável por este website.
10. Localização e transferência de dados
O website encontra-se alojado em servidores da PTisp, localizados em Portugal, estando sujeito à legislação europeia e nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
O envio e a receção de mensagens de correio eletrónico podem envolver prestadores de serviços externos, cujas infraestruturas poderão estar localizadas noutros países.
A utilização do serviço OpenStreetMap, quando solicitada pelo visitante, poderá igualmente envolver o tratamento de dados técnicos através de infraestruturas localizadas fora de Portugal.
Eventuais transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu estão sujeitas às condições e garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
11. Atualizações da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se justifique, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, técnicas ou ao funcionamento do website.
A versão em vigor estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Última atualização: 24 de outubro de 2026.